Constituição de Paradisland

Preâmbulo

Nós, o povo de Paradisland, estabelecemos esta constituição para garantir justiça, igualdade e bem-estar social, fundando um Reino baseado nos princípios do Movimento Paradisliandiano, com foco na soberania popular, na ciência e na fé. Sob a liderança de nossa monarquia, implementamos uma democracia direta digital e uma tecnocracia iluminada, buscando a paz e o progresso sustentável para todas as gerações.

Título I - Estrutura do Estado

Artigo 1 - Forma de Governo
Paradisland é uma monarquia semi-presidencialista, socialista e tecnocrática, com democracia direta digital. O poder é exercido pelo povo, pelo Rei e pelo Conselho Nacional.

Artigo 2 - Soberania Popular
O poder legislativo reside em todos os cidadãos que atingiram o Ensino Médio. Através de plataformas digitais, os cidadãos participam diretamente da criação e aprovação de leis.

Artigo 3 - Chefe de Estado e Governo
O Rei é o Chefe de Estado e símbolo da unidade nacional. O Chefe de Governo é o Presidente do Conselho Nacional, eleito democraticamente entre os tecnocratas do Conselho Nacional.

Artigo 4 - Conselho Nacional
O Conselho Nacional é composto pelos cidadãos mais capacitados cientificamente e tecnicamente. Ele exerce funções executivas e administra o governo cotidiano do Reino. Seus membros são indicados com base em suas qualificações.

Título II - Poder Legislativo

Artigo 5 - Participação Cidadã
Todos os cidadãos com Ensino Médio concluído têm o direito de votar e propor leis diretamente. O processo legislativo ocorre através de plataformas digitais seguras.

Artigo 6 - Aprovação de Leis
As propostas legislativas devem obter aprovação de 50%+1 dos cidadãos votantes e, em seguida, passam para a revisão do Conselho Nacional para avaliação técnica e finalização.

Nota: Antes de 23 de março de 2016, Paradisland usava uma democracia direta diferente, onde cada cidade tinha o seu "local de propostas" que era enviado para o "local de propostas" nacional, e o Conselho Nacional demorava para conseguir levar propostas aos Líderes.

Título III - Poder Judiciário

Artigo 7 - Justiça Automatizada
O sistema judiciário de Paradisland é gerido por uma Inteligência Artificial altamente avançada, programada para aplicar as leis de maneira imparcial e eficiente, sempre atualizada com os arquivos legais do Reino.

Artigo 8 - Execuções e Punições
Crimes graves, após julgamento justo pela I.A., podem resultar em penas de morte. O processo penal é inteiramente supervisionado pela I.A., garantindo precisão e justiça.

Nota: Antes de 23 de março de 2016, o Judiciário pertencia ao Ministério da Justiça, administrado pelo Conselho Nacional.

Título IV - Direitos e Deveres dos Cidadãos

Artigo 9 - Direitos Fundamentais
Os cidadãos de Paradisland têm direito à liberdade de expressão, de religião, de voto e de locomoção. O Estado garante acesso universal e gratuito à saúde e à educação pública.

Artigo 10 - Deveres Cidadãos
- A coleta de órgãos pós-morte é obrigatória.
- A educação sexual é mandatória para todas as pessoas em idade escolar.
- O serviço militar é obrigatório a partir dos 6 anos, e o Exército é a única instituição responsável pela educação formal do país.

Artigo 11 - Mídia e Informação
Todos os canais de rádio e televisão são controlados pelo Ministério das Telecomunicações, garantindo uma distribuição equitativa e supervisionada de conteúdo educativo e informativo.

Artigo 12 - Substâncias Legais
São legalizados: Cannabis, Cafeína, Álcool, e Tabaco como drogas recreativas.

Título V - Economia e Planejamento

Artigo 13 - Economia Socialista
A economia de Paradisland é totalmente planejada pelo Ministério da Economia, que faz parte do Conselho Nacional. Propriedades privadas e o mercado livre são supervisionados pelo Estado para garantir igualdade social.

Título VI - Religião e Cultura

Artigo 14 - Religião Oficial
A União das Comunidades Cristãs é a religião oficial de Paradisland. Embora o Estado não seja teocrático, a religião exerce certa influência nas decisões éticas e culturais do Reino.

Título VII - Segurança e Defesa Nacional

Artigo 15 - Serviço Militar
Todos os cidadãos a partir dos 6 anos devem servir no Exército de Paradisland, que é responsável por sua formação educacional e profissional.

Artigo 16 - Armas de Destruição em Massa
Paradisland reivindica o direito ao uso de armas de destruição em massa para a sua defesa soberana.

Título VIII - Relações Internacionais

Artigo 17 - Organizações Internacionais
Paradisland participa ativamente de organizações internacionais, mantendo uma postura pacífica e cooperativa nas relações exteriores.

Artigo 18 - Acordos Climáticos
O Reino está comprometido com a preservação ambiental e assina acordos climáticos globais para garantir a sustentabilidade do planeta.

Título IX - Emendas Constitucionais

Artigo 19 - Processo de Emendas
Emendas à Constituição podem ser propostas pelos cidadãos através de uma petição com aprovação de 50%+1 ou diretamente pelo Conselho Nacional. O Conselho Nacional tem a prerrogativa de alterar a constituição conforme julgar necessário, com base em critérios técnicos e sociais.

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Assinado por: Rei William D'Liateur Salvatgen, Júnior Bragança(Nota: É o pai de Júnior Bragança Filho), e Felipe Almeida Santos.
Data: 20 de janeiro de 1950