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Patraolandia wrote:

E mesmo que não fosse falso isso do Nzinga, vocês acham que qualquer população pode decidir de um momento para o outro operar uma Secessão? Existem regras no Direito Internacional com requisitos prévios para que isso seja permitido. Entre eles a necessidade de haver opressão a um determinado grupo étnico, o que não acontece com os pretos de Lisboa.
Vejam os casos do Sudão do Sul e Kosovo.

Como sou de RI, tenho que me insurgir contra esta analise - que infelizmente e' padrao no comentariato de Portugal.

1. Antes de mais gostava que as pessoas deixassem de invocar o "direito internacional" como uma grande fonte de autoridade. Ponham uma coisa na cabeca: o dto intl e' tao pouco fiavel que muitos filosofos de direito ate' questionam se ele deve ser chamado de direito. E' que ao contrario dos direitos nacionais, o intl nao tem nenhuma base de precedente, ninguem que o aplique uniformemente nem tao pouco gera muito consenso.

2. A unica regra no que toca a secessoes e' a regra da força: se conseguires libertar-te, es reconhecido, se nao, nao es.

3. Aquilo que o Patraolandia refere e' a interpretacao Ocidental do Dto Intl. A verdade e' um bocado mais chata: a NATO/UE, decidiu reconhecer o Kosovo 'a margem desse mesmo Dto Intl porque varias resolucoes da ONU durante a crise estipulavam a integridade territorial da Jugoslavia/Servia, porque em secessao, no geral, e' aplicado o criterio da divisao administrativa e enquanto que a Bosnia, Croacia, etc eram republicas federadas, o Kosovo nunca tinha tido tal estatuto e sempre pertencera 'a Servia. Tanto a independencia do Kosovo foi 'a margem da lei que metade do planeta nunca reconheceu o "pais". Alias, os proprios ocidentais reconheceram a borrada que fizeram pois fizeram passar uma resolucao na ONU aonde legalizavam a intervencao militar no Kosovo pos-facto.
O caso do Sudao do Sul e' diferente apenas porque tanto o Sudao como os separatistas concordaram com a secessao.

4. a condicao previa de opressao a uma minoria serve apenas a doutrina ocidental de intervencao mas nao so' e' hipocrita - nunca se ira' intervir fora da esfera Atlantica - como nao e' de modo algum uniforme. Nao que isso seja nada de novo: nos em Portugal deviamo-nos lembrar bem do quao subjectivo e parcial o Dto Intl pode ser, pois a doutrina da descolonizacao sempre foi gritantemente anti-Europeia ja que nunca paises d 3o mundo ou as grandes potencias foram forçados a descolonizar.
No caso do Sudao do Sul, se e' uma questao de opressao, ainda estou 'a espera que o Darfur se torne independente - ate teria mais justificacao do que o Sul...